Projeto pode trazer economia de R$ 1 bi ao estado; população poderá acessar documentos técnicos da proposta
por | Assessoria de Comunicação – IPGC
A Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf) do governo do Tocantins anunciou nesta segunda-feira, 21, a abertura de consulta pública para contratação de Parceria Público–Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa dos serviços de instalação, operação e manutenção de miniusinas solares para atendimento da demanda energética dos prédios públicos estaduais. Os estudos de viabilidade da proposta foram elaborados em cooperação técnica entre a Tocantins Parcerias e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC Brasil), instituição da capital mineira que também foi responsável pela modelagem contratual do projeto.
Durante 30 dias, os documentos referentes ao projeto estarão disponíveis no site do governo estadual, para que a população possa ter acesso ao projeto e sugerir alterações antes que a licitação seja aberta. As contribuições poderã ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas que se interessem pelo tema. Os interessados poderão participar analisando os documentos e formulários disponíveis no no menu do site da Secretaria de Parcerias e Investimentos (lado superior direito, no campo Consulta Pública).
PPP Miniusinas
A estruturação da PPP para o governo do Tocantins teve início após a assinatura de um acordo de cooperação entre a Tocantins Parcerias e o IPGC, sem a transferência de recursos públicos para custeio dos estudos de viabilidade.
A implantação do projeto no estado consiste na implantação, operação e manutenção de miniusinas para a produção de energia solar própria a ser distribuída entre os prédios públicos. De acordo com os estudos de viabilidade, a mudança na matriz energética dos prédios estaduais irá atrair cerca de R$ 157 milhões de reais em investimento privado. Esse valor será o montante aplicado pelas empresas vencedoras da licitação para a implantação das Unidades de Geração fotovoltaica. Todo o investimento privado será amortizado ao longo do contrato, com duração de 25 anos, não havendo investimento público na implementação, operação e gestão das miniusinas.
— Este é um projeto de muitos benefícios para o Tocantins. O estado começa a remunerar o parceiro privado num valor menor que a energia tradicional que ele está consumindo. Somando esse ganho, ao longo dos 25 anos mais as usinas, que ao final do contrato são revertidas para o Estado, tem-se uma previsão de economizar cerca de R$ 1 bilhão só por aderir a esse projeto sem a necessidade de realizar investimento público — explicou Leonardo Santos, diretor-presidente do IPGC.
Ainda segundo o estudo de viabilidade, além do ganho econômico, a PPP das miniusinas solares em Tocantins trará benefício ambiental inédito, reduzindo em mais de 2 mil toneladas a emissão de gás carbônico na atmosfera. Essa redução, equivale ao montante de gás absorvido anualmente por 130 mil árvores.
O primeiro lote do projeto irá atender as unidades consumidoras dos órgãos da administração pública direta e indireta vinculados à Secretaria de Governo. Terá a demanda de geração de créditos de energia de 17.546.197,00 kwh/ano, sendo prevista a instalação de usinas que somem a potência de 14,13 MWp. O segundo pacote atenderá os prédios da Secretaria de Saúde, com a geração de 1.552.560,00 kWh/ano, por meio de usinas que somam a potência de 1,25 MWp. A parcela final da PPP vai suprir a demanda energética da Secretaria de Educação, com a instalação de usinas que somem 11,13 MWp de potência e 13.819.571,00 kWh/ano.
Próxima etapa
Terminado o processo de consulta pública, o governo irá avaliar as eventuais contribuições e finalizar os detalhes técnicos do projeto. A proposta então será apresentada à sociedade civil em audiência pública, com data a ser definida pelo governo. Só então a PPP poderá passar para a fase de licitação, onde os investidores privados com melhores propostas serão escolhidos.